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Prisão perpétua

Por Cláudio Brito
Publicado em: 27.10.2021 às 03:00 Última atualização: 27.10.2021 às 16:39

Hoje temos a prisão perpétua em nosso meio. Refiro-me aos doentes, que são levados a cumprirem medidas de segurança que se eternizam. Aquele que não tem condições de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, será isento de pena. É assim com a inimputabilidade. Caberá sujeição a medida de segurança de retirada do convívio social para que nessas condições alguém seja submetido a um tratamento. O inimputável sofrerá medida de segurança, que não pode ser infinita. O IPF - Instituto Psiquiátrico Forense, destinado ao cumprimento de medidas de segurança, não tem estrutura adequada, sem os mínimos requisitos legais.Faltam psiquiatras e uma administração médica no IPF. "O hospital transformou-se em presídio", afirmou o psiquiatra Rogério Cardoso, que trabalhou ali por mais de trinta anos, em audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, reunida por provocação do médico e deputado estadual Dr. Thiago Duarte (DEM-RS). De quarenta psiquiatras restam sete no IPF. Providências devem ser tomadas pelo Governo Estadual para reestruturar o estabelecimento. Medida de segurança não é prisão perpétua, distorção havida pela falta de verificações periódicas de cada caso. Se ainda doente, renove-se o recolhimento. Como não ocorre o tratamento, é impossível falarmos em cessação da periculosidade de cada um, o que estica infinitamente o período da segregação. Lamentável.


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