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Justiça concede liberdade provisória para Jackson Müller com parecer favorável do MP

Exoneração do cargo como secretário de Meio Ambiente seria uma das motivações para a reanálise da soltura

Por Fernanda Fauth
Publicado em: 25.05.2022 às 16:05 Última atualização: 25.05.2022 às 16:07

O ex-secretário de Meio Ambiente de Canela, Jackson Müller, preso desde a última quinta-feira (19), teve a sua liberdade provisória concedida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. O despacho judicial foi emitido na tarde desta quarta-feira (25), após solicitação do advogado de defesa, Ricardo Cantergi. Em manifestação ao pedido, o promotor de Justiça, Bruno Pereira, de São Francisco de Paula, deu parecer favorável à soltura.

Jackson Müller teve liberdade provisória concedida pela Justiça com parecer favorável do MP
Jackson Müller teve liberdade provisória concedida pela Justiça com parecer favorável do MP Foto: Divulgação

Entre as motivações que levaram o juiz Vancarlo Anacleto à deliberar pela liberdade provisória, está a concretização do pedido de exoneração ao cargo de secretário de Meio Ambiente, na segunda-feira (23). "O risco que a liberdade do réu poderia causar às investigações policiais restou afastado com o cumprimento das medidas cautelares deferidas, sendo que a documentação e objetos apreendidos, já em posse da autoridade policial, poderão ser analisados sem nenhum prejuízo. Com a exoneração, o risco de influenciar ações e pessoas dentro do poder público executivo municipal desaparece", informa no documento. O bloqueio de bens e valores também influenciou na decisão. Ainda, Müller teria sido ouvido pela Polícia Civil em interrogatório nesta terça-feira (24), de acordo com o despacho. 

Anacleto determinou algumas medidas cautelares, que o ex-representante da pasta ambiental deve cumprir: não se ausentar da cidade onde reside, no caso, Novo Hamburgo, sem prévia autorização judicial, assim como não podendo mudar de endereço sem expresso requerimento; deve comparecer a todos os atos do inquérito policial, sob eventual ação penal; e está proibido de contratar, pessoalmente ou por suas empresas, com qualquer ente público, pelo prazo de 120 dias.

Transferência do processo é indeferida

Conforme a documentação, o Ministério Público se manifestou pela declinação da competência, com pedido para remessa do inquérito à Vara Estadual de Processo e julgamento dos crimes de organizações criminosas e lavagem de dinheiro.

A posição, entretanto, foi negada pelo juiz Vancarlo Anacleto. "Prematuro afirmar que haverá indiciamento, neste inquérito, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, não obstante as referências a investigações neste sentido. De qualquer forma, ainda que haja tal indiciamento, o feito seguirá nesta Comarca de Canela diante do critério da prevenção, não tendo a Vara Estadual competência para seu processamento e julgamento", afirma em despacho.

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