Publicidade
Botão de Assistente virtual
Notícias | Região Política

Vereadores de Canela propõem pacote anticorrupção

Projeto está sendo elaborado para responsabilizar empresas em casos de crime contra a administração

Por Letícia de Lima
Publicado em: 26.11.2021 às 03:00 Última atualização: 26.11.2021 às 10:45

A Operação Cáritas, que prendeu três agentes políticos e afastou outros três em Canela por suspeita de fraudes e desvio de dinheiro público, acelerou a elaboração de uma proposta anticorrupção na Câmara de Vereadores.

Alfredo Schaffer (PSDB)
Alfredo Schaffer (PSDB) Foto: Letícia de Lima/GES-ESPECIAL
Os parlamentares Alfredo Schaffer e Felipe Caputo, do PSDB, estão construindo um Projeto de Lei (PL) que deve ser protocolado na Câmara antes do recesso, no final do próximo mês. A proposta é uma adequação de uma legislação federal de 2013 (12.846), chamada popularmente de lei anticorrupção.

A norma visa ir além dos agentes públicos e punir os corruptores, atingindo a iniciativa privada em casos de corrupção. Cidades como Porto Alegre e Caxias do Sul já aprovaram a lei em âmbito municipal e, agora, os vereadores tucanos se baseiam no regulamento da capital gaúcha (12.827), de autoria do colega de partido, Ramiro Rosário, para fazer o texto vigorar em Canela.

Empresas e empresários

Schaffer explica que a lei trata da responsabilização objetiva, administrativa e civil de empresários e empresas, punindo os corruptores na prática de crimes contra a administração pública.

"Acaba com a cultura de que a legislação só pune o agente público e não consegue atingir quem pagou, é uma corrente que precisa ser quebrada", opina o vereador de Canela.

Para o edil, a norma de licitações é muito antiga e não avançou com a rapidez dos processos atuais. Por isso, ele afirma que o projeto visa corrigir falhas encontradas nos processos de gestão e fiscalização de contratos, além de proporcionar mais segurança jurídica aos contratados e contratantes.

A iniciativa propõe também prazos legais para autuar, responder e julgar os processos. "Isso é muito importante, hoje em dia se vai impugnar uma obra, é 30 dias, mais 60 dias e quando vê vira um ano com a obra parada. O dinheiro público se vai pelo ralo", atesta Alfredo.

A PL também vai propor a obrigação de constar no edital os custos de manutenção das obras públicas por um prazo ainda a ser estabelecido. "O que acontece hoje: a empresa que faz a obra quer ganhar mais com material de baixa qualidade, porque a empresa sabe que a obra estando entregue quem vai gastar dali pra frente é a Prefeitura. Às vezes, um ano, a obra já está se deteriorando. Então será obrigação da empresa manter ela por um período x de tempo", sintetiza.

Valor das multas poderá fortalecer a fiscalização

Uma fiscalização mais tecnológica e inovadora é outro ponto importante do projeto de lei. Obriga, por exemplo, que equipes, máquinas e veículos tenham GPS e a realização de fotos antes e depois das obras.

A sugestão contempla, ainda, um fundo anticorrupção para que as multas oriundas da fiscalização de contratos sejam revertidas para a controladoria, justamente para reforçar as inspeções.

Criação da função de gestor de contratos

A PL pretende criar a função de "gestor de contratos", pessoa responsável por mapear e gerir os processos. Contudo, o vereador Felipe Caputo esclarece que para exercer este trabalho não será necessária a criação de novos cargos em comissão (CC).

"São servidores que já estão na casa, que são capacitados e específicos para aquele contrato, sendo direcionados para ter esse controle maior", exemplifica Caputo.

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade
Matérias relacionadas

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.