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Notícias | Região TRIUNFO

Trabalhadores em situação de escravidão receberão R$ 2,4 mi de dono de fábrica clandestina

Dezessete paraguaios e um brasileiro que atuavam na produção de cigarros em Triunfo receberão pagamento de direitos trabalhistas

Publicado em: 27.10.2021 às 17:29 Última atualização: 27.10.2021 às 17:59

A Justiça do Trabalho deferiu, nesta segunda-feira (25), liminar favorável a 18 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no município de Triunfo. Dezessete paraguaios e um brasileiro foram resgatados em uma fábrica clandestina de cigarros, no dia 19 de outubro.

Justiça do Trabalho garante direitos a 18 pessoas encontradas em condições análogas à escravidão em Triunfo
Justiça do Trabalho garante direitos a 18 pessoas encontradas em condições análogas à escravidão em Triunfo Foto: MPT-RS/Divulgação

Os homens foram encontrados durante a Operação Tavares, realizada pela Polícia Federal em parceria com auditores-fiscais do Trabalho, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Receita Federal. Em ação ajuizada pelos procuradores do MPT Rogério Fleischmann e Lucas Fernandes, o juiz Gilberto Destro, da Vara do Trabalho de Triunfo, determinou o bloqueio de mais de R$ 7,2 milhões do patrimônio do responsável pela fábrica clandestina.

Decisão

Do valor total, R$ 2,4 milhões serão destinados ao pagamento de direitos trabalhistas e indenizações relativas a seguro-desemprego, restituição de telefones celulares, passagens e danos morais individuais. Os outros R$ 4,8 milhões serão reservados para o pagamento de danos morais coletivos.

A liminar, que teve os valor pedido pela Justiça do Trabalho à 11ª Vara Federal de Porto Alegre - onde a ação criminal segue tramitando -, ainda proíbe o réu de manter a realização de trabalhos em condições precárias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por trabalhador.

O juiz Gilberto Destro destacou que os fatos apurados na investigação revelaram que houve uma grave violação dos direitos humanos. “Os trabalhadores foram submetidos a severa violência e condições análogas à escravidão, pois tolhidos da sua liberdade de locomoção, do respeito à intimidade, da preservação de contato social e familiar, dos cuidados da saúde e da prevenção de danos físicos e mentais”, pontuou Destro na liminar.

Caso

Os 18 trabalhadores foram encontrados no subsolo de um estabelecimento próximo à BR-386, em Triunfo, onde funcionava uma fábrica clandestina de cigarros. No local não havia ventilação e nem entrada de luz natural, além de apresentar condições de segurança precárias. Sem permissão para deixar o local, eles tiveram seus celulares recolhidos e eram vigiados durante as 12 horas ininterruptas de jornada de trabalho, sem direito a descanso semanal.

Os paraguaios vieram para o Brasil com a promessa de que trabalhariam em um local com condições dignas e receberiam R$ 200 por dia. No entanto, além da situação que encontraram, os trabalhadores também não receberam qualquer tipo de pagamento.

Apesar de estarem atuando em uma atividade clandestina, o magistrado reconheceu a existência de vínculo de emprego, o que dá as 18 homens o direito a verbas trabalhistas. “Ainda que os trabalhadores tenham de certa forma contribuído para o resultado ilícito da fabricação clandestina de cigarros, além de não ser razoável presumir sua plena ciência, a inserção de objeto ilícito por iniciativa do empregador e explorado apenas por este não deve contaminar a proteção legal a que os trabalhadores fazem jus pela prestação de serviços, os quais sequer tiveram a opção de recusar o trabalho”, explicou.

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