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Notícias | Região PRESTAÇÃO DE SOCORRO

Com autonomia, bombeiros voluntários poderão chegar a mais cidades da região e do Estado

Com sanção do governador, criação, regulamentação, organização e fiscalização do serviço caberá aos municípios

Por Ermilo Drews
Publicado em: 27.10.2021 às 16:01 Última atualização: 27.10.2021 às 16:20

O governo do Estado sancionou o projeto de lei complementar aprovado no final do mês passado, pela Assembleia Legislativa, que normatiza a atividade de bombeiro voluntário no Estado e garante autonomia para a prestação do serviço. Até então, as regras eram definidas por meio de portarias e normas determinadas pelo Corpo de Bombeiros Militares. Com a sanção, o Rio Grande do Sul é o primeiro Estado no país a possuir uma legislação específica sobre o tema.

“Esta legislação traz a segurança jurídica que os bombeiros voluntários, as comunidades e os Executivos Municipais tanto almejavam. Antes desta lei, estávamos atrelados a portarias, instruções técnicas, a normas que eram editadas conforme o Corpo de Bombeiros Militar queria”, observa o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel.

Bombeiros voluntários atendem 213 mil pessoas em 19 cidades da região
Bombeiros voluntários atendem 213 mil pessoas em 19 cidades da região Foto: Arquivo pessoal

Atualmente, 60 municípios gaúchos contam com bombeiros voluntários, sendo 19 deles na região, que atendem um universo de 213 mil pessoas. Outros 93 possuem bombeiros militares, que de acordo com a instituição conseguem cobrir 75% do território gaúcho. “Mas quem se acidentou e está esperando atendimento no asfalto quente quer socorro imediato e não esperar que uma guarnição se desloque da cidade vizinha, a 40, 50 quilômetros de distância”, pondera Jociel.

O dirigente acredita que a legislação poderá incentivar a criação de novas unidades em cidades que atualmente não contam com o serviço. “Agora, a regulamentação e fiscalização passa para os municípios. Porque somos uma resposta do próprio município, da comunidade à ineficiência do Estado em chegar a todas as cidades gaúchas”, entende.

Além de poderem trabalhar por meio do estabelecimento de termos de cooperação com as prefeituras, os bombeiros voluntários estão autorizados que os municípios usem a linha de Emergência 193. A lei estabelece ainda o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. E prevê que nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário - o comando da operação será dado aos militares.

Forma de capacitação será regulamentada por decreto

Cidade de São Sebastião do Caí é uma das 19 da região que contam com o serviço
Cidade de São Sebastião do Caí é uma das 19 da região que contam com o serviço Foto: Castor Becker Jr

Em relação ao treinamento, Jociel explica que será criada uma grade curricular para futuros treinamentos, além disso, haverá a opção dos voluntários receberem treinamento dos militares. “Isto está sendo construído pela Casa Civil, Assembleia Legislativa e Voluntersul e será regulamentado por decreto.”

Todos os serviços seguirão sendo prestados gratuitamente pelas corporações, que custeiam suas despesas com recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade. Em 2020, os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos na ativa atenderam a 28.414 chamados.

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