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Notícias | Região Distanciamento controlado

Flexibilização depende de reforço na fiscalização; prefeituras têm até hoje para apresentar plano

Documento é pré-requisito para que os municípios possam receber auxílio para a contratação de novos fiscais

Por Matheus Chaparini
Publicado em: 08.04.2021 às 03:00 Última atualização: 08.04.2021 às 07:22

Estado quer tornar a fiscalização mais efetiva Foto: Lu Freitas/PMNH
Desde que anunciou a fase mais restritiva do distanciamento controlado, o governo estadual fala em reforçar a fiscalização. No anúncio das medidas, Eduardo Leite já havia mencionado que as forças de segurança do RS estavam à disposição dos municípios para reforçar as regras. Agora, seis semanas depois, quando estuda flexibilizações, o poder estadual quer tornar a fiscalização mais efetiva. Mas representantes dos municípios apontam limitações.

Uma das medidas envolve planificação e auxílio financeiro aos municípios, se necessário. Termina hoje o prazo para que os municípios gaúchos apresentem ao Governo do Estado um plano de trabalho de fiscalização. O documento é pré-requisito para que as prefeituras possam receber auxílio para a contratação de novos fiscais.

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Detalhamento

O valor do auxílio a ser repassado pela Secretaria Estadual da Saúde a cada município será o equivalente a R$ 2 mil mensais por fiscal contratado para atuar em ações educativas, monitoramento e fiscalização dos protocolos, até o limite de R$ 4,4 milhões.

No documento, os municípios vão detalhar informações como a quantidade de fiscais, o tipo de fiscalização que exercem e se dispõem de equipe volante. Até então, esse plano era apresentado pela associação regional, sem especificação para cada município.

Caso cada cidade não tenha quantidade suficiente de fiscais, deve comprovar essa necessidade no plano. Em decreto, o Estado estabeleceu como requisito o mínimo de um fiscal a cada dois mil habitantes.

Servidores deslocados

De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, as prefeituras atuam no limite da sua capacidade de fiscalização, inclusive deslocando servidores de outras funções.

A entidade não tem um levantamento de quantos fiscais estão faltando. Este dado deve ser conhecido assim que todos os municípios apresentarem seus planos ao Estado.

"Numa situação normal, a fiscalização do comércio seria exercida pelos fiscais tributários. Hoje, os fiscais ambientais, os de posturas, todos estão trabalhando em função da pandemia. Em Taquari, por exemplo, nós nomeamos motoristas para auxiliar na fiscalização", afirma.

Na avaliação de Maneco, o valor é representativo, mas ainda não há como saber se será suficiente:

"Essa formalização do plano, a possibilidade de se buscar recursos do Estado e ampliação da fiscalização são importantes para avançarmos no combate à pandemia, conseguindo equilibrar a necessidade das medidas de prevenção e a necessidade de funcionamento das atividades econômicas."

 

Reforço

Na avaliação do presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars) e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, o maior problema não é a falta de fiscais municipais e sim a necessidade de um reforço policial para dar conta de abordagens mais críticas, como em aglomerações noturnas e festas clandestinas.

"A fiscalização no comércio, em estabelecimentos legalmente constituídos, é tranquila. Nosso problema é a fiscalização noturna em aglomerações e até em residências. Esse tipo de fiscalização não é possível apenas de fiscais municipais. É preciso ter autoridade policial para isso", afirma.

O prefeito afirma que a quantidade de fiscais no município, após remanejamentos, é suficiente e que não vai aderir ao incentivo para novos servidores nesta área. Orsi demonstra preocupação com a possibilidade de flexibilização de atividades à noite.

"O governador está querendo flexibilizar a questão da noite. Se voltar isso, aí a gente vai precisar de um apoio maior ainda da Segurança Pública do Estado. Se não, não vamos conseguir."

Vice-governador detalha estratégia

Ranolfo Vieira Júnior fala em orientação e força progressiva Foto: Rodrigo Ziebell / Divulgação
Qual a importância da participação das polícias e guardas municipais no controle do fluxo de pessoas e no cumprimento dos decretos?

Nós estamos trabalhando na fiscalização do Distanciamento Controlado desde o início da pandemia, mas de maneira mais acentuada a partir de 25 de fevereiro, quando lançamos a operação Te Cuida RS.
De 25 de fevereiro até o último domingo, fiscalizamos 6.578 locais, encerramos 652 festas clandestinas, tivemos 4.158 ocorrências de dispersão de aglomerações, 78.168 abordagens de pessoas para orientação e a condução para delegacia de 130 pessoas.
Nós trabalhamos sempre com o diálogo em primeiro lugar, conversar, expor o momento difícil que vivemos, conscientizar as pessoas. Só em último caso há condução à Delegacia de polícia, por consequência, instauração de procedimento policial e consequente remessa ao poder judiciário

No início de março, o Governo do Estado anunciou uma multa de até R$ 4 mil para quem se recusasse a colocar a máscara. Um mês depois, o senhor avalia que a medida teve eficácia? Foi necessário multar?

Não. A questão da máscara, ainda bem que não é o pior problema que temos. As pessoas, em regra, estão de máscara na rua.Nosso maior problema mesmo são as chamadas festas clandestinas. E a fiscalização dos protocolos sanitários, em relação ao fechamento de estabelecimentos, conforme está posto nos protocolos.
Mas sempre buscando a conscientização, as pessoas precisam estar conscientes de que esse não é um problema que atinge somente o Vale do Sinos, não atinge só o RS, não atinge somente Brasil, é uma pandemia, isso está posto, em qualquer lugar do mundo tem dado problemas na questão da fiscalização das medidas sanitárias e o reflexo na economia que qualquer pandemia traz e está trazendo no mundo todo.

No primeiro fim de semana de vigência da bandeira preta em todo o estado, observamos bastante presença de efetivos policiais, principalmente da Brigada Militar nas ruas, em apoio à fiscalização municipal. Nas semanas seguintes, tivemos a sensação visual de uma redução. Houve de fato uma redução? Por quê?

Não, os dados que eu tenho não apresentam essa redução, ao contrário. Somente no final de semana do feriado de Páscoa, tivemos 214 locais fiscalizados, 20 festas clandestinas encerradas, 147 ocorrências de dispersão de aglomerações, duas pessoas foram conduzidas a delegacias, 1.931 pessoas abordadas para orientação.
Para que a gente possa flexibilizar as medidas sanitárias, há necessidade de maior fiscalização. Não tenho dúvida de que em nenhum momento ocorreu essa redução. Inclusive hoje à tarde tenho uma reunião com as vinculadas da Segurança onde tratarei exclusivamente desse tema, de acentuar mais a partir do momento em que pudermos flexibilizar um pouco os protocolos sanitários.

Em Gramado, no fim de semana de 27 e 28 de março, mesmo com o decreto determinando fechamento, tivemos vários relatos de estabelecimentos que funcionavam normalmente. No fim de semana seguinte, houve reforço da BM no município. Como o senhor avalia o resultado dessa ação?

Aconteceu no final de semana anterior restaurantes e outros estabelecimentos que descobriram as medidas e acabaram abrindo. São poucos fiscais municipais. Em razão disso, reforçamos os efetivos nessa região.
Isso, claro que sempre vai da consciência das pessoas em primeiro lugar. Nós vivemos o ponto alto da pandemia uns dias atrás, estamos agora começando uma estabilização, ainda alta, então qualquer descuidado nesse momento poderá gerar reflexos negativos logo ali na frente. Negativos no sentido geral, não só no aspecto da saúde, mas da economia também. Vamos pegar o exemplo da Serra, não adianta fazermos uma grande aglomeração no feriado da Páscoa e depois, durante o inverno, que também é um ponto alto, não poder abrir porque estamos com UTIs superlotadas. Importante dizer que a variação do virus, a P1, entrou justamente por essa região, que é uma região turística.

Além do caráter repressivo, tem um caráter pedagógico?

Qualquer ação policial sempre tem um caráter pedagógico, no sentido de se evitar que aquele fato venha a ocorrer. A ostensividade da polícia na rua faz com que se diminua a prática de crimes. Da mesma forma, a ostensividade da polícia na rua torna mais fácil o seguimento dos protocolos sanitários.

Em alguns momentos, como o fim de ano e Carnaval, foram registradas aglomerações em beiras de praia e outros locais, sem ação da BM para dispersão. Em outras aglomerações, como protestos políticos, a BM faz o chamado uso gradual da força e a munição menos letal para dispersar. Qual o protocolo para dispersar aglomerações?

O protocolo é usar a força de maneira moderada e progressiva. Inicia exatamente com a conversa, com o diálogo, tentando evitar qualquer linha mais dura. À medida que isso não surte efeito, de maneira progressiva, você vai avançando. Te dou dois exemplos do Litoral Norte. Tivemos em Cidreira e Imbé, infelizmente, ações da BM com a cavalaria, gás lacrimogêneo e o uso da munição de borracha.
Tivemos em uma noite de Carnaval, um fato novo, em Capão da Canoa. Os jovens foram para a Beira Mar por volta das cinco da tarde e seguiram noite adentro. Ali foi feita uma avaliação de que, pelo número de pessoas, seria muito difícil fazer uma ação, poderia ter um resultado pior que qualquer outro.
Outro exemplo é quando o Internacional saiu de Porto Alegre para fazer um jogo no final do Campeonato Brasileiro contra o Flamengo, que tomamos todas as medidas e cuidados. Na saída do Internacional do aeroporto Salgado Filho, estávamos lá com efetivo do Choque da Brigada, só que em poucos minutos chegaram milhares de torcedores colorados. Nas imagens que eu recebia do local, muitas crianças e idosos, então qualquer ação mais forte da Brigada Militar ali, o resultado poderia ser pior que efetivamente aquela aglomeração. Isso tem que ser bem avaliado caso a caso.

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