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Notícias | País SAÚDE

Bolsonaro sanciona piso nacional para enfermeiros

Texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros

Por Eduardo Gayer e Iander Porcella/Estadão Conteúdo
Publicado em: 04.08.2022 às 22:17

Após intensas discussões nos bastidores do governo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria um piso nacional para profissionais da área de enfermagem. O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% dos R$ 4.750), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

O valor para enfermeiros fica em R$ 4.750
O valor para enfermeiros fica em R$ 4.750 Foto: Divulgação
Bolsonaro vetou, porém, o artigo que estabelecia reajuste de salários com base no INPC. "Presidente (Bolsonaro) vetou. Isso (correção pelo INPC) não pode", disse ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A assinatura da lei, feita no último dia do prazo de sanção, ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação, além do ministro da Saúde, do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Para dar segurança jurídica, o Congresso promulgou antes uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para liberar o governo a propor a criação do piso. O impacto fiscal estimado com o programa é calculado em R$ 16 bilhões.

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