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Notícias | Gramado DEBATES

Coletiva sobre Taxa de Preservação Ambiental em Gramado é marcada por brigas políticas

Encontro organizado pela Prefeitura teve participação de vereadores da Câmara, representantes de entidades e imprensa

Por Fernanda Fauth
Publicado em: 22.11.2021 às 17:56

 Uma coletiva de imprensa agendada pela Prefeitura de Gramado nesta segunda-feira (22) foi marcada foi debates, e ao final, por brigas envolvendo representantes do Executivo municipal, do Legislativo e entidades. O encontro, que teve duração de 2h30, teve como tema central o Projeto de Lei Complementar que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade e está tramitando na Câmara de Vereadores. 

Coletiva de imprensa foi realizada nesta segunda-feira (22) sobre a Taxa de Preservação Ambiental
Coletiva de imprensa foi realizada nesta segunda-feira (22) sobre a Taxa de Preservação Ambiental Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial

A discussão central envolveu acusações dos dois lados, tanto da situação, quanto oposição. Os ânimos foram ficando exaltados ao longo da coletiva, principalmente entre o prefeito Nestor Tissot e o presidente da Câmara de Vereadores de Gramado, Professor Daniel (PT), que é contrário à TPA e argumenta que será o "maior tarifaço da história". Outros projetos de lei, como o que altera artigos do Fundo Verde, as diretrizes do Plano Diretor e até mesmo a concessão da Casa do Colono foram citados.

Para o prefeito, a Casa Legislativa, em especial a oposição, está atrasando o andamento de projetos do Executivo. "Há quatro meses está na Câmara o projeto do Fundo Verde. Tem projeto que vocês fizeram o Executivo perder 300 mil reais, pela demora em aprovar ou não", comenta. O vereador rebate. "Desde 2019 uma lei estabelece que as propostas devem passar pelas três comissões. E referente ao Plano Diretor, não é minha culpa se o Executivo mudou seis vezes. E por fim, me comprova, me prova que fiz perderem 300 mil reais, que peço imediatamente minha renúncia", argumenta. 

Debates envolvendo temas de gestão anterior também vieram à tona, envolvendo compras, fiscalização, aprovação de licenças e até mesmo, servidores em cargo de comissão que permaneceram neste governo. Por fim, a coletiva encerrou com vozes alteradas, com o édi em pé durante a discussão e com as entidades, como associações e sindicatos indo embora dizendo que "não vieram para esse espetáculo". 


O início 

Para o prefeito Nestor Tissot, o assunto que ganhou as mídias nacionais gera uma "polêmica desnecessária". Na ocasião, secretários de diferentes pastas trouxeram esclarecimentos sobre pontos do PLC. 

A secretária do Meio Ambiente, Maria Hencke, explanou novamente sobre em 2020 o município ter recebido 6 milhões de visitantes. "É humanamente impossível manter Gramado como está hoje com esse fluxo", afirma. Ela cita sobre a Taxa de Turismo Sustentável, que será revogada, devido à inconstitucionalidade. "A TPA vai tratar todos os visitantes da mesma forma", e compara com cidades turísticas como Fernando de Noronha e Bombinhas, que já possuem essa tarifa fiscalizatória. 

Já a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Cristiane Steffens, trouxe pontos que precisam ser trabalhados, projetos que estão sendo construídos e que foram inclusos no Plano Plurianual. Entre eles, ela destacou os seguintes itens:

- Investimentos no Parque das Orquídeas, que está sendo trabalhado para se tornar uma Unidade de Conservação;

- Melhorias no trânsito e mobilidade urbana, que geram poluição ambiental;

- Melhorias na coleta de resíduos, trabalhando-se a educação ambiental nas escolas e empresas;

- Construção de lixeiras subterrâneas;

- Reformas nas estruturas quebradas do Parque dos Pinheiros, para que possa ser reaberto ao público;

- Atuação maior na fauna através do trabalho da fiscalização;

- Melhorias na poluição sonora;

- Investir na despoluição do Arroio Piratini;

- Ajustar e fiscalizar as ligações clandestinas de esgoto de bairros como Centro, Bavária, Planalto e Piratini, assim como atuar de forma operante na desobstrução de caixas de esgoto.

Durante sua fala, Cristiane, que também é engenheira química, enfatizou sobre os problemas sanitários envolvendo o esgoto e afirmou que a situação não depende apenas da Corsan. "É um assunto muito sério, na área central, eventualmente temos que atender situações de urgência, onde literalmente o turista e morador estão pisando no esgoto, isso é muito triste e preocupante". 

Projeto em construção

 Já a secretária da Fazenda, Sônia Molon, trouxe a informação de que o projeto, 15 dias antes de ser protocolado, foi apresentado aos vereadores, para que sugestões fossem dadas. "Não nos opomos às alterações, um dos artigos que vem sendo debatido é sobre as cidades vizinhas, podemos estudar incluir outros que não seria cobrados, ou ainda em relação ao ponto do tempo na cidade sem ser cobrado. Enfim, permanecemos abertos ao diálogo, inclusive com a comunidade", argumenta. 

"O que é arrecadado hoje, não paga os serviços prestados"

 Outro assunto abordado durante a coletiva disse respeito a um segundo Projeto de Lei Complementar que tramitará na Câmara, em referência aos aumentos de impostos, como a Taxa de Lixo Verde. Atualmente, a tarifa é cobrada de três bairros e com o PLC deve se estender a todo o município. "O que nós arrecadamos hoje não é suficiente nem para manter os serviços que são prestados. Essa inclusive é uma demanda do Ministério Público, pois hoje o Município possui um déficit de mais de 2 milhões de reais", complementa Sônia. 

Turismo X Entidades

 A reunião teve a presença da secretária de Turismo e presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk. A representante municipal do segmento declarou ser a favor da TPA. "Nós do turismo não estamos abrindo mão de nada, entende? Os projetos só beneficiarão o setor".

Já o presidente do Sindtur Serra Gaúcha, Mauro Salles, reiterou que as entidades não são contrárias ao investimentos necessários em projetos de meio ambiente, mas sim, que não pensam ser essa a melhor solução. "Tivemos contato com a atual gestão, vínhamos bem, em diálogo, até que houve um rompimento desse crescimento coletivo. E esse projeto apresentado diverge um pouco. O turista já contribui muito, tanto que o arrecadamento para 2022 tem aumento previsto de 20%. E investimentos na preservação, no meio ambiente, são obrigação do município", justifica. 

Salles ainda trouxe outro olhar sobre possíveis fontes de arrecadação. "Toda a equipe do governo vem trabalhando, buscando recursos, e os federais podem ser uma fonte. Por que não pensar na criação de um IPTU Verde, que já é praticado em cidades do país e do mundo? Por que não sobretaxar empreendimentos enormes que vêm para cá? Entre 2010 e 2011 o Sindtur fez uma pesquisa sobre a qualidade da água e problemas. Desde já era um assunto que estava quicando e ninguém pegou", comenta. 

Marcelo Broilo, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Gramado, a TPA está trazendo, antes mesmo de ser aprovada, uma imagem negativa. "Criamos o município com o lema do bem receber, temos marcas e empresas internacionais vindo e acho que não tem valor que contemple esse desgaste na imagem, que pode levar anos ou décadas para recuperar", justifica. 

Oposição X Situação

O presidente da Câmara de Vereadores, Professor Daniel (PT), ao iniciar sua fala, disse estar surpreso. "Fui convidado para uma reunião e me deparo com uma coletiva com a imprensa. Mas vou trazer meus questionamentos igual", salienta.

Entre as dúvidas relacionadas ao PLC, estavam a forma como se daria a operacionalização da cobrança. "A geografia do município é muito diferente de outras cidades que cobram. Aqui não é Fernando de Noronha, não estamos numa ilha", diz. 

Outros questionamentos trazidos pelo edi diz respeito a "como financiar ações de turismo" e que gostaria de ver o documento onde o MP diz aprovar a criação da TPA. 

Em resposta, o vice-prefeito da Prefeitura de Gramado, Luia Barbacovi, informou não saber da existência ou não de documentos físicos, mas que "os promotores Max Guazzelli e Natália Cagliari participaram de reuniões sobre a taxa, e apoiaram e incentivaram". Luia completou informando que o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a legalidade da tarifa.

Ainda, o presidente do Legislativo trouxe outros assuntos, como uma possível assinatura de um aditivo com a Corsan durante 40 anos. "Quando foi conversar com a Câmara? Não conheço nenhuma pessoa com quem tenha sido debatido", disse. 

O prefeito Nestor, em contraponto, respondeu: "não preciso pedir orientação a todo momento para o Legislativo, por favor, sem palanques políticos". O chefe do Executivo continuou "Nossa intenção com essa coletiva é mostrar principalmente que o gramadense não vai pagar, ele não precisa se preocupar. E esse projeto não será retirado, pode ser melhorado, mas não vou retirar, a cidade precisa disso. Se quiser vota contra, se quiser vota a favor", finaliza. 

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