Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) estão protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Rua Emílio Leobet, 1559, sala 21 - Bairro Avenida Central - Gramado/RS - CEP: 95670-000
Fones: (54) 3286.1666 - Fax: (54) 3286.4015

PUBLICIDADE
Marun alerta

Governo avalia veto a isenção de multas da MP do Frete

O texto permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres definir um valor mínimo para o frete
11/07/2018 21:32 11/07/2018 21:33

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quarta-feira que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.

"Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são as inclusive judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento", afirmou Marun.

Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.

Perguntado sobre posicionamentos do setor industrial de que a aprovação da tabela do frete pode representar prejuízos para a economia, Marun disse que o governo não precisa agradar a todos os setores. "Trabalhamos com a necessidade de fazer o que é necessário para o Brasil. Neste momento, não temos nenhuma dúvida que essa tabela de preço mínimo para o frete é necessária para a pacificação do país", acrescentou.

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país.

Cultura e esporte

Marun também informou que o governo está reavaliando a transferência de recursos das loterias federais do esporte e da cultura para a segurança pública. "O presidente (Michel Temer), ao tomar conhecimento maior das consequências daquela medida, ficou desconfortável com a redução nos recursos previstos para o esporte e para cultura", afirmou o ministro. "É absolutamente provável que isso seja reavaliado".

Segundo Marun, o Palácio do Planalto está fechando uma posição sobre o assunto com a área econômica. "Agendei para amanhã uma reunião com os ministros das áreas para que a gente possa apresentar uma solução que contemple as necessidades de todos os setores", completou.

No dia 11 de junho, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou a medida provisória que direciona parte da arrecadação com as loterias federais para a segurança pública.



Jornal de Gramado
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Capa do dia

FOLHEIE O SEU JORNAL PREFERIDO NA TELA DO SEU COMPUTADOR.

ACESSE ASSINE AGORA
51 3600.3636
CENTRAL DO ASSINANTE

51 3591.2020
CENTRAL DE VENDAS DE ASSINATURAS