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Notícias | Novo Hamburgo Votação em Plenário

Enfermeiro Vilmar pode ter mandato cassado nesta segunda-feira

Defesa do vereador ingressou com três recursos na Justiça para impedir a votação que pode resultar na cassação de mandato do parlamentar que é acusado de assédio sexual

Por João Víctor Torres
Última atualização: 01.06.2020 às 07:25

Vilmar nega que tenha assediado sexualmente adolescente Foto: Kassiane Michel/CMNH
Um caso marcado por incontáveis reviravoltas nos últimos oito meses. Assim transcorreu o processo instaurado pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, junto ao Conselho de Ética, para apurar suposta quebra de decoro do Enfermeiro Vilmar (PSL). A votação para definir a eventual cassação de mandato do parlamentar está marcada para esta segunda-feira (1), às 18 horas. Por outro lado, até lá, tudo pode acontecer. Já que a defesa de Vilmar ingressou com três ações na Justiça para tentar suspender apreciação da matéria por parte do Parlamento.

Caso não tenha sucesso em seus pleitos, o julgamento sairá e do voto aberto dos 14 vereadores - Vilmar pode votar. O vereador perde o mandato apenas se dois terços ou mais dos legisladores entenderem que ele cometeu infração político-administrativa. Portanto, são necessários, no mínimo, dez votos para decretar sua saída do cargo. A motivação está ligada a um possível assédio sexual atribuído ao vereador, que foi denunciado por uma adolescente, em julho do ano passado.

Segundo o advogado Vanir de Mattos, que atua na defesa de Vilmar ao lado de Luciano Manini, há contestações e questionamentos que serão alvo de apreciação pelo Judiciário nesta segunda-feira. Sendo assim, se o parlamentar conseguir reversão, o que pode ocorrer até minutos antes da sessão começar, a votação do processo de cassação pode ser suspensa. "Temos em trâmite um mandado de segurança, uma reclamação constitucional que está no STF (Supremo Tribunal Federal) com o ministro (Luís Roberto) Barroso também com pedido de liminar e ainda temos com o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública uma reclamação em relação a descumprimento de decisão judicial", afirma Vanir.

A partir disso, o defensor entende que o Conselho de Ética estaria "limitado a aplicação das penas de advertência e suspensão. A partir do momento que o conselho entende pela aplicação da pena de cassação do mandato, o procedimento seria outro. O procedimento previsto no Decreto-Lei 201/1967, que é o que regula o processo de cassação de prefeitos e vereadores", complementa.

Vereador nega veementemente as acusações

Em 2 de setembro, a adolescente concedeu entrevista ao Jornal NH e disse que o suposto assédio ocorria por meio de mensagens via WhatsApp, Facebook e Instagram, mas também presencialmente. Por outro lado, Vilmar se defende das acusações. "Ela, em hipótese alguma, foi vítima de assédio", afirmou o vereador em nota encaminhada à reportagem no dia 3 de setembro.

Entenda o que deflagrou o processo na Câmara

No dia 29 de julho, uma adolescente de 17 anos à época procurou a 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo - acompanhada pela mãe - onde registrou ocorrência relatando suposto assédio sexual cometido por Vilmar. Depois disso, o caso foi remetido à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do Município. No dia 10 de setembro, após receber a notificação da Polícia Civil sobre o inquérito, a Câmara determinou abertura de procedimento no Conselho de Ética. No mesmo mês, o inquérito policial foi concluído. E, posteriormente, o processo começou a tramitar na Justiça, mas permanece sob sigilo.

Decisão do Conselho de Ética foi unânime

Na última quarta-feira (27), o Conselho de Ética se posicionou favoravelmente ao prosseguimento da denúncia contra Vilmar. Isso significa que, dentre todos os estágios, agora está em sua última etapa que é a votação em plenário. A relatora do processo no colegiado, a vereadora Tita (PSDB) se posicionou pela cassação do mandato. A decisão da tucana recebeu a chancela do presidente Inspetor Luz (MDB) e do secretário Enio Brizola (PT), que são os demais membros do conselho.

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