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Notícias | Especial Coronavírus Protocolo intermediário

Decreto que flexibiliza atividades para municípios da Amesne está em análise pela PGE

Novas regras são voltadas para as atividades nas áreas de alojamento e alimentação, educação, serviços e comércio

Por Letícia de Lima
Publicado em: 31.07.2020 às 20:24

Presidente da Amesne, José Carlos Breda Foto: Divulgação
A Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne) publicou nesta sexta-feira (31) um decreto criando um protocolo intermediário entre as bandeiras laranja e vermelha. As novas regras são voltadas para as atividades nas áreas de alojamento e alimentação, educação, serviços e comércio.

O documento passou a vigorar hoje. Segundo o presidente da entidade, José Carlos Breda, a Amesne vinha alertando o Governo do Estado em relação ao modelo de Distanciamento Controlado que, de acordo com a entidade, não corresponde com a realidade de cada região.

A macrorregião da Serra está na bandeira vermelha desde o dia 13 de julho. Desde então, teve seus pedidos de reversão na classificação de risco negados pelo governador Eduardo Leite. A proposta da Associação foi feita ao Governo do Estado nesta semana, porém o governador não se manifestou sobre a flexibilização proposta pela entidade e sobre como a gestão compartilhada deve ocorrer por parte dos municípios.

Durante a divulgação do mapa preliminar no início da noite desta sexta, a coordenadora de Dados do Gabinete de Crise do Estado, Leany Lemos, foi questionada sobre a Amesne adotar protocolos diferentes do estabelecido pelo Piratini e informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está cuidando do assunto com o Ministério Público. “A gente tem feito insistentemente um diálogo com entidades e associações para se assumir algum nível de gestão diferente, mas isso precisa ser baseado em dados, em evidências e com muita segurança”, disse a coordenadora.

Conforme Breda, os 27 prefeitos que participaram da reunião nesta manhã, por unanimidade, concordaram que cada município publicará o seu decreto e, assim, adotarão o modelo intermediário entre a bandeira vermelha e bandeira laranja.

O presidente da entidade afirma que tanto o Governo do Estado como Ministério Público foram informados sobre a decisão. "Embora seja uma luta difícil, o objetivo é caminhar juntos para encontrar a solução e resolver o impasse que há entre Governo do Estado, regiões e municípios", declarou.

Como fica o funcionamento

Serviços

Parques temáticos, atrativos turísticos e museus - podem funcionar com 50% dos trabalhadores e 25% da lotação.

Agência de Turismo, Passeio e Excursões - 25% dos trabalhadores

Educação

Ensino de Idiomas, Ensino de Música, Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas, Formação profissional, formação continuada, cursos preparatórios para concurso, treinamentos e similares - 25% dos trabalhadores e 25% dos alunos.

Comércio

Comércio de veículos (rua), atacadista e varejista(não essencial), centros comerciais e shoppings - 30% dos trabalhadores acima de 3 funcionários

Comércio atacadista (itens essenciais) - 40% dos trabalhadores acima de 3 funcionários

Alojamento e Alimentação

Lanchonetes e lancherias - 50% dos trabalhadores e 25% da capacidade permitida, com distanciamento mínimo de 2 metros entre mesas e funcionamento até 22 horas.

 

 

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